Pandemia e Justiça Criminal: um estudo sobre o julgamento de habeas corpus impetrados por mulheres no Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.14244/rechu.v2i1.15Palavras-chave:
justiça criminal, pandemia da COVID-19, habeas corpus: encarceramento femininoResumo
A pesquisa analisa habeas corpus impetrados por mulheres no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul durante a Pandemia de COVID-19. Considerando que entre os pedidos haviam pacientes gestantes e mães de crianças menores de 12 anos, destacam-se algumas das moralidades apresentadas para a denegação dos pedidos, entre elas a de que as pacientes não cumpriram com seu papel de mãe e, portanto, não seriam merecedoras da prisão domiciliar. Ou seja, elas foram julgadas não apenas na perspectiva do crime imputado, mas também acerca da condição de mãe e mulher. Assim, torna-se imprescindível aprofundar no conhecimento dessas representações sobre os papeis de gênero no intuito de compreender como as desigualdades de gênero também se apresentam como estruturantes do sistema de justiça penal.
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