Quem responsabilizar? Casos de violência letal e racismo em espaços comerciais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14244/rechu.v2i2.32Palavras-chave:
caso Carrefour, violência, letalidade, segurança privada, racismo estruturalResumo
Às vésperas do Dia da Consciência Negra no Brasil em 2020, o país foi abalado pelo brutal assassinato de João Alberto Freitas, um homem negro espancado até a morte por funcionários de segurança de um hipermercado situado em Porto Alegre (RS). Mas se o caso instaurou imediatamente um debate e indignação sobre o racismo estrutural e institucional no país, ele também tornou públicas as disputas sobre onde situar, como localizar e responsabilizar os envolvidos no crime. Neste texto, acompanhamos as repercussões midiáticas sobre o caso, o embate a respeito do conceito de racismo estrutural que gerou e as diferentes decisões judiciais que afetaram os envolvidos. Demonstramos que enquanto o grupo profissional dos seguranças privados, e mesmo a própria vítima, foram simbolicamente penalizados e moralmente questionados, as empresas e a corporação envolvidas emergiram publicamente como exemplos de combate ao racismo, com medidas reparadoras. No final, percebemos que tais decisões contribuem para o esquecimento social destes casos, até que outro episódio surja e se faça novamente a pergunta: Quem, e como, responsabilizar?
Referências
ADICHIE, Chimamanda Ngozi. O perigo de uma história única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
AFROPRESS. Com apoio de negros parceiros, Carrefour se torna patrocinador de movimento. AfroPress, 9 fev.2022. Disponível em: https://www.afropress.com/com-apoio-de-negros-parceiros-carrefour-se-torna-patrocinador-de-movimento/. Acesso em: 10 nov.2024.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2019.
ALVES, Jaime Amparo. The Anti-Black City: Police Terror and Black Urban Life in Brazil. Minnesota: University of Minnesota Press, 2018
ARGENTIN, Paola. Segurança de bairro: etnografando dinâmicas violentas da proteção privada em Campinas. 2021. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2021.
BARROS, Geová da Silva. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 134-155, 2008.
BORGES, Pedro. Empresa de segurança envolvida na morte de Beto muda de nome e firma contrato com Carrefour. Alma Preta, 5 mai.2023(a). Disponível em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/empresa-seguranca-envolvida-morte-beto-muda-nome-firma-contrato-carrefour/. Acesso em: 10 nov.2024.
________________. Defensoria e Vector atrasam pagamento de bolsas do TAC da morte de Beto Freitas. Terra, 17 nov.2023(b). Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/defensoria-e-vector-atrasam-pagamento-de-bolsas-do-tac-da-morte-de-beto-freitas,2cf2bab9467ebc77f98292dc78e3a775uhf3b3qe.html?utm_source=clipboard. Acesso em: 10 nov.2024.
BRASIL DE FATO. Sete vezes em que o Carrefour atuou com descaso e violência. Brasil de Fato, 20 nov.2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/11/20/sete-vezes-em-que-o-carrefour-atuou-com-descaso-e-violencia. Acesso em: 10 nov.2024.
CALDEIRA, Teresa P. do Rio. Cidade de Muros. Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34, 2000.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
CARVALHO, Igor. Movimento negro reage ao comitê do Carrefour: “Não há mediação com quem nos mata”. Brasil de Fato, 2 dez.2020(a). Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/12/02/movimento-negro-reage-ao-comite-do-carrefour-nao-ha-mediacao-com-quem-nos-mata. Acesso em: 10 nov.2024.
_________________. Douglas Belchior sobre Carrefour: “Foi um protesto desproporcional. Eles nos matam”. Portal Geledés, 23 nov.2020(b). Disponível em: https://www.geledes.org.br/douglas-belchior-sobre-carrefour-foi-um-protesto-desproporcional-eles-nos-matam/. Acesso em: 7 nov.2024.
CEDEFES. É fundada a Frente Nacional Antirracista: ‘sem preto, não tem desenvolvimento’. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), 5 dez.2020. Disponível em: https://www.cedefes.org.br/e-fundada-a-frente-nacional-antirracista-sem-preto-nao-tem-desenvolvimento/. Acesso em: 22 nov.2024.
CHAGAS, Gustavo. Caso João Alberto: réus por assassinato de homem negro no Carrefour de Porto Alegre vão a júri. Portal G1, 17 nov.2022. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2022/11/17/caso-joao-alberto-juri-reus-assassinato-homem-negro-carrefour-porto-alegre.ghtml. Acesso em: 10 nov.2024.
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS. Não em nosso nome! Nota sobre o TAC Carrefour – caso Beto Freitas. Coalizão Negra por Direitos, 18 jun.2021. Disponível em: https://coalizaonegrapordireitos.org.br/2021/06/18/nao-em-nosso-nome-nota-tac-carrefour-beto-freitas/. Acesso em: 10 nov.2024.
COMISSÃO ARNS DE DIREITOS HUMANOS. Dossiê Segurança Privada e Direitos Humanos. Comissão Arns, dezembro de 2019. Disponível em: https://conteudo.imguol.com.br/blogs/296/files/2019/12/Dossie%CC%82Seguranc%CC%A7aPrivadaSitevf.pdf. Acesso em: 21 nov.2024.
CUBAS, Viviane de Oliveira. Segurança privada: a expansão dos serviços de proteção e vigilância em São Paulo. São Paulo: Associação Editorial Humanitas FAPESP, 2005.
DAROIT, Felipe. Defensoria firma acordo milionário com empresa de segurança pela morte de João Alberto, em Porto Alegre. ASCOM Defensoria Pública do Estado (RS), 4 nov.2021. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/defensoria-firma-acordo-milionario-com-empresa-de-seguranca-pela-morte-de-joao-alberto-em-porto-alegre. Acesso em: 22 nov.2024.
DAS, Veena. Critical events: an anthropological perspective on contemporary India. New Delhi: Oxford University Press, 1995.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.
DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo. São Paulo: Outras Palavras & Autonomia Literária, 2018.
DURÃO, Susana. Contratos da segurança privada com o Estado: problemas recorrentes. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, v1(16), 360-367, 2022.
DURÃO, Susana. Conviviality in Inequality: Security in the City (São Paulo). Mecila Working Paper Series, n. 62, São Paulo: The Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality in Latin America, 2023.
DURÃO, Susana; LARKINS, Erika Robb. As vidas negras na segurança. O Estado de S. Paulo, 18 dez.2020. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/as-vidas-negras-na-seguranca/?srsltid=AfmBOopFfDeyyVcZstiTOs8c1yXNTt6ENtan_GbKaLGO2O7SRNkYE8Qd. Acesso em: 10 nov.2024.
DURÃO, Susana; ARGENTIN, Paola. Security and policing shadows: pendular ethnography in urban Brazil. In: FLEMING, Jenny; CHARMAN, Sarah (Ed.). Routledge International Handbook of Police Ethnography. Abingdon: Routledge, 2023. p. 493-513.
________________________________. Anatomia emocional do trabalho etnográfico: pesquisas em universos sombrios da segurança. In: COELHO, Maria Cláudia; SIRIMARCO, Mariana (Org.). Emoções, Violência e Política. No prelo.
DURÃO, Susana; PAES, Josué Correia. Caso Carrefour, segurança privada e racismo: lições e aprendizados. São Paulo: Editora UniPalmares, 2021.
DURÃO, Susana; LARKINS, Erika; FISCHMANN, C. A. Securing the shopping: everyday hospitality security practices. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 114, p. 137–174, 2021.
DURÃO, Susana; LARKINS, Erika; ARGENTIN, Paola. In the shadows of protection: Brazilian police in private security. Policing and Society, v. 34, n. 1-2, 2024. DOI:10.1080/10439463.2023.2223738
DURHAM, Eunice Ribeiro. A caminho da cidade: a vida rural e a migração para São Paulo. São Paulo: Perspectiva, 1973.
FAVELA S/A. "Favela é potência, não é carência", diz Celso Athayde, da Favela Holding. Exame, 29 nov.2021. Disponível em: https://exame.com/colunistas/favela-s-a/favela-e-potencia-nao-e-carencia-diz-celso-athayde-da-favela-holding/. Acesso em: 10 nov.2024.
FELICCIANO, Rafaela; FUZEIRA, Victor. Em protesto pela morte de João Beto, manifestantes fecham Carrefour no RJ. Metrópoles, 20 nov.2020. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/em-protesto-pela-morte-de-joao-beto-manifestantes-fecham-carrefour-no-rj. Acesso em: 9 nov.2024.
FELTRAN, Gabriel de Santis. Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana. Revista de Antropologia, p. 565–610, 2010.
_______________________. Governo que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo (1992-2011). Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 6, n. 2, p. 232–255, 2012.
_______________________. Valor dos pobres: a aposta no dinheiro como mediação para o conflito social contemporâneo. Caderno CRH, v. 27, p. 495–512, 2014.
_______________________. Irmãos: uma história do PCC. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ática, 1978.
FERREIRA, Lola. Comitê do Carrefour após morte em loja cria divergência no movimento negro. UOL, 23 dez.2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/23/comite-do-carrefour-apos-morte-em-loja-gera-divergencia-no-movimento-negro.htm. Acesso em: 10 nov.2024.
FIGUEIREDO, Carolina. Carrefour diz que vai contratar 20 mil profissionais negros por ano. CNN Brasil, 11 dez. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/carrefour-diz-que-vai-contratar-20-mil-profissionais-negros-por-ano/. Acesso em: 10 nov.2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2022.
______________________________________________. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024.
G1 RS. Manifestantes protestam na frente de supermercado Carrefour onde homem negro foi morto por seguranças em Porto Alegre. Portal G1, 20 nov.2020(a). Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/manifestantes-protestam-na-frente-de-supermercado-carrefour-onde-homem-negro-foi-morto-em-porto-alegre.ghtml. Acesso em: 9 nov.2024.
______. Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre. Portal G1, 20 nov.2020(b). Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/homem-negro-e-espancado-ate-a-morte-em-supermercado-do-grupo-carrefour-em-porto-alegre.ghtml. Acesso em: 10 nov.2024.
G1 RS. Carrefour fecha acordo de R$ 115 milhões para ações de combate ao racismo após morte de João Alberto. Portal G1, 12 jun.2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/06/12/carrefour-fecha-acordo-de-r-115-milhoes-apos-morte-de-joao-alberto-em-supermercado-no-rs.ghtml. Acesso em: 10 nov.2024.
G1 SP. Manifestantes fazem protesto em SP contra morte em Porto Alegre e loja do Carrefour é invadida. Portal G1, 20 nov.2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/20/manifestacao-contra-morte-de-joao-alberto-termina-com-quebra-quebra-em-sao-paulo.ghtml. Acesso em: 10 nov.2024.
GRUPO CARREFOUR. #NãoVamosEsquecer. Grupo Carrefour. Disponível em: https://grupocarrefourbrasil.com.br/nao-vamos-esquecer. Acesso em: 10 nov.2024.
GRUPO CORDIALLE. 1º Episódio - Podcast Conexão Cordialle - Como contratar uma empresa de segurança privada. Youtube: Grupo Cordialle, 4 nov.2022(a). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EYigVzzfdtU. Acesso em: 10 nov.2024.
GRUPO CORDIALLE. 2º Episódio - Podcast Conexão Cordialle - Combate ao Racismo Estrutural na segurança privada. Youtube: Grupo Cordialle, 18 nov.2022(b). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OrktTN28Xbs. Acesso em: 10 nov.2024.
GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Zahar, 2023. (Edição original de 1986).
GULARTE, Jennifer. Apaixonado pelo São José, pai de quatro filhos e conhecido no mercado onde foi morto: quem era João Alberto Silveira Freitas. Jornal Zero Hora, 20 nov.2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/11/apaixonado-pelo-sao-jose-pai-de-quatro-filhos-e-conhecido-no-mercado-onde-foi-morto-quem-era-joao-alberto-silveira-freitas-ckhqqda2j0059017pau3sxvd5.html. Acesso em: 10 nov.2024.
HENRIQUE, Guilherme. As frentes divergentes. Revista Piauí, abril de 2022. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/as-frentes-divergentes/. Acesso em: 10 nov.2024.
JESUS, Maria Carolina de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 1992. (Edição original de 1960).
KATEMBERA, Serge. Ação institucional ou confronto: morte de João Beto escancarou a divisão no movimento negro. Intercept Brasil, 17 dez.2020. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2020/12/17/acao-institucional-ou-confronto-morte-de-joao-beto-escancarou-a-divisao-no-movimento-negro/. Acesso em: 10 nov.2024.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Editora Cobogó, 2019.
LARKINS, Erika Robb. The sensation of security: private guards and social order in Brazil. Ithaca: Cornell University Press, 2023.
LARKINS, Erika Robb; DURÃO, Susana. Guarding the urban elite: hospitality security in São Paulo. City & Society, v. 35, n. 1, p. 1–61, abr. 2023.
LOPES, Cleber da Silva. Segurança privada e direitos civis na cidade de São Paulo. Revista Sociedade e Estado, v. 30, n. 3, p. 651-671, set./dez. 2015.
LOPES, Janaína. Caso João Alberto: Justiça retira qualificadora de julgamento por morte de homem negro em hipermercado. Portal G1, 21 jul.2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/07/21/caso-joao-alberto-justica-retira-qualificadora-de-julgamento-por-morte-de-homem-negro-em-hipermercado.ghtml. Acesso em: 10 nov.2024.
MAZZEI, Beatriz. Carrefour ameaça ir à Justiça por livro sobre caso Beto; editora vê censura. UOL, 30 jun.2021. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/06/30/carrefour-ameaca-ir-a-justica-por-livro-sobre-caso-beto-editora-ve-censura.htm. Acesso em: 21 nov.2024.
MEGA BRASIL COMUNICAÇÃO. #NãoVamosEsquecer. Mega Brasil. Disponível em: https://portal.megabrasil.com.br/anuario/noticias/ler/2846/naovamosesquecer. Acesso em: 10 nov.2024.
MÜLLER, Tânia M. P.; CARDOSO, Lourenço. Branquitude: estudos sobre a identidade branca no Brasil. Curitiba: Appris Editora, 2017.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016.
PIRES, Breiller. Extermínio de negros, o empreendimento mais bem-sucedido do Brasil. El País, 20 nov.2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-11-20/exterminio-de-negros-o-empreendimento-mais-bem-sucedido-do-brasil.html. Acesso em: 10 nov.2024.
PODER 360. Internautas promovem boicote ao Carrefour depois de morte de Beto. Poder 360, 20 nov.2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/internautas-promovem-boicote-ao-carrefour-depois-de-morte-de-homem-negro/. Acesso em: 10 nov.2024.
PORTELLA, Ysabella. Carrefour de Goiânia é condenado a pagar R$ 350 mil por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. O Popular, 21 abr.2023. Disponível em: https://opopular.com.br/economia/carrefour-de-goiania-e-condenado-a-pagar-r-350-mil-por-desrespeito-as-normas-de-saude-e-seguranca-do-trabalho-1.3021105. Acesso em: 10 nov.2024.
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
RODRIGUES, Léo. Morte no Carrefour: empresa de segurança firma TAC de R$ 1,8 milhões. Agência Brasil, 5 nov.2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-11/morte-no-carrefour-empresa-de-seguranca-firma-tac-de-r-18-milhoes. Acesso em: 10 nov.2024.
SANTOS, Ynaê Lopes dos. Racismo brasileiro: uma história da formação do país. São Paulo: Todavia, 2022.
SCHERER, Aline. Carrefour divulga plano de iniciativas antirracistas. Época Negócios, 11 dez.2020. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2020/12/carrefour-divulga-plano-de-iniciativas-antirracistas.html. Acesso em: 10 nov.2024.
SIMÕES, Nataly. Cordialle, antiga Vector, empresa responsável por agredir Beto, se autopromove como antirracista. Terra, 14 ago.2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/cordialle-antiga-vector-empresa-responsavel-por-agredir-beto-se-autopromove-como-antirracista,217c4ab6c94b6171db13826ba5a9d82677a6vor1.html?utm_source=clipboard. Acesso em: 10 nov.2024.
SINHORETTO, Jacqueline (org). Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Giane; MELO, Felipe Athayde Lins de. O encarceramento em massa em São Paulo. Tempo Social, v. 25, p. 83–106, 2013.
SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Giane; SCHLITTLER, Maria Carolina. Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante. São Paulo: UFSCAR, 2014.
SOUZA, Jessé. A ralé brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2022.
SOUZA, Jessé. Como o racismo criou o Brasil. São Paulo: Estação Brasil, 2021.
VARGAS, João Costa. Por uma mudança de paradigma: antinegritude e antagonismo estrutural. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 48, n. 2, p. 83-105, jul./dez. 2017.
UOL. Carrefour é condenado a indenizar empregada demitida após denunciar racismo. UOL Economia, 16 nov.2023. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/11/16/carrefour-e-condenado-a-indenizar-empregada-demitida-apos-denunciar-racismo.htm. Acesso em: 10 nov.2024.
VARGAS, João Costa. Racismo não dá conta: antinegritude, a dinâmica ontológica e social definidora da modernidade. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 45, v. 18, p. 16-26, 2020.
WELLE, Deutsche. Imprensa francesa destaca violência contra negros e críticas ao Carrefour no Brasil. Poder 360, 25 nov.2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/imprensa-francesa-destaca-violencia-contra-negros-e-criticas-ao-carrefour-no-brasil-dw. Acesso em: 10 nov.2024.
ZERO HORA. Em dia de protestos contra morte de João Alberto, Bolsonaro diz ser "daltônico": "Todos têm a mesma cor". Jornal Zero Hora, 21 nov.2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/11/em-dia-de-protestos-contra-morte-de-joao-alberto-bolsonaro-diz-ser-daltonico-todos-tem-a-mesma-cor-ckhrnejrx001301hxpnvlwknn.html. Acesso em: 10 nov.2024.
ZERO HORA. Carrefour é alvo de duas denúncias de racismo em dois dias e Lula critica empresa. Jornal Zero Hora, 14 abr.2023. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2023/04/carrefour-e-alvo-de-duas-denuncias-de-racismo-em-dois-dias-e-lula-critica-empresa-clgcbqjj2001c015qjzosnqln.html. Acesso em: 10 nov.2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Os direitos autorais serão atribuídos automaticamente a Revista Estudos da Condição Humana quando publicados.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
